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Vítimas do abandono da BR-319
12
JUN
 
Nesta última semana, um grupo de jovens e famílias de Rondônia que viajavam de Porto Velho para Manaus, através da BR-319, viveu um drama que poderia ter sido evitado caso o governo brasileiro tratasse a nossa região amazônica com mais respeito e consideração.

Cerca de 60 pessoas, que viajavam em caminhonetes e em um ônibus fretado, ficaram isolados no meião da floresta amazônica durante quatro dias porque os veículos em que transitavam ficou atolado. Foram resgatados pelo Exército Brasileiro, por militares do 54° Batalhão de Infantaria de Selva (54° BIS), com apoio da PRF e de servidores do DNIT, que realizaram uma missão humanitária e de socorro. Essa é a segunda vez, neste ano, que uma missão humanitária é liderada pelo Exército para resgatar pessoas que ficaram isoladas na BR-319 por conta dos atoleiros. Em abril, 27 pessoas foram resgatadas após quase duas semanas tentando avançar pela rodovia.

Infelizmente, essa é a dura realidade de quem arisca transitar pelas rodovias de muitos Estados da Amazônia Legal, e, particularmente, pela BR-319. E não é por falta de aviso, de luta, do trabalho incansável que estamos realizando em prol da manutenção e re-pavimentação desta rodovia, que durante quse 20 anos, de 1976 a 1992, era asfaltada e perfeitamente transitável.

O abandono dessa rodovia é motivo de vergonha nacional. E, por mais que tenhamos avançado, com o trabalho de manutenção que está sendo feito pelo DNIT na época da seca, precisamos mesmo é do reasfaltamento dessa rodovia para tirar o nosso povo amazônida do isolamento e assegurar o direito de ir e vir a todos os brasileiros.

Esses brasileiros passaram sede e fome, ficaram expostos aos perigos da floresta e passaram dificuldades por conta da ausência do Estado numa lugação estratégica para o país. Esse é o risco de quem se aventura pela BR-319, a única ligação rodoviária de Roraima e do Amazonas com os demais estados brasileiros.

Já realizamos três diligências do Senado por essa rodovia. Para mostrar ao governo e a todos os brasileiros a importância dessa rodovia para o país, para integração da Amazônia ao território nacional. No entanto, o governo insiste em colocar dificuldades de toda ordem, alegando impacto ambiental, conflitos com populações indígenas e dificuldades de toda ordem para não fazer a re-pavimentação dessa rodovia.

Esse é um dos motivos pela qual por eu apresentei aqui no Senado o projeto de Lei 118/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil. Protocolei este projeto de Lei em abril deste ano, justamente discutirmos um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, em busca de garantir a uniformidade de procedimentos em uma única legislação nacional vigente. Hoje, essa matéria é regulada por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sem a devida força de Lei e sem ter passado pelo foro de debate do Congresso Nacional, o que tem acarretado discrepâncias nos critérios e parâmetros adotados em cada região brasileira e a cada nova licença emitida.

A nova Lei que proponho, vai assegurar maior segurança jurídica a empreendedores e investidores, além de trazer celeridade ao processo de licenciamento ambiental no Brasil, sem afrouxar ou flexibilizar a proteção ao meio ambiente. A proposta que apresento garante a proteção ao meio ambiente com segurança jurídica e desburocratização do processo no intuito de reduzir os custos a agricultores e empreendedores para destravar os investimentos no país, que ainda sofre com gargalos de infraestrutura e logística.

Hoje, um dos principais entraves para obras de melhorias das pavimentações brasileiras está na morosidade na hora de emitir as licenças ambientais. Não há razão para emissão de licença em uma operação como “tapa buraco”, manutenção ou recuperação de rodovia já existente, ou a recuperação do sistema rodoviário que não ultrapasse a faixa de domínio da referida rodovia, que é o caso da BR-319.

Desburocratizar, modernizar, dar transparência e responsabilidade para o Licenciamento Ambiental só é possível a partir de um novo marco legal. E é isso que estamos propondo. Haverá quem diga que a proposta isenta a agropecuária e a reabertura de estradas do licenciamento. No entanto, o texto é bastante específico e isenta apenas o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semi-perenes e perenes e a pecuária extensiva, realizados em áreas de uso alternativo do solo, desde que o imóvel, propriedade ou posse rural estejam regulares na forma da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
 
 
 
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